Centrais e MPT debatem norma nacional para contribuição assistencial
9 de Dezembro de 2009

Entidades questionarão no organismo atuação do Ministério Público do Trabalho e da JustiçaReunião das centrais sindicais com o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito, e com o coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical , Ricardo Pereira. As centrais sindicais (CGTB, Força, UGT, Nova Central e CTB) se reuniram hoje (9) com o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito, e com o coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical , Ricardo Pereira, para dar prosseguimento aos debates para a formulação de termo nacional que estabeleça regras para a cobrança da contribuição assistencial e para a atuação dos procuradores do Ministério Público do Trabalho.Durante a reunião, entregamos ao procurador uma série de documentos que mostram alguns abusos que são cometidos por alguns procuradores nos mais diversos cantos do país e provas da ação coordenada das empresas no sentido de forçar os trabalhadores a não contribuir com os seus respectivos sindicatos.Um dos casos que a CGTB levou ao procurador foi o acontecido na cidade de Barueri, onde o sindicato das Costureiras, presidido pela companheira Marilene Guedes, sofreu todo o tipo de pressão e insulto por parte de um procurador por ela se recusar a assinar um termo em que se comprometia a não recolher a contribuição dos trabalhadores da sua base.Para por fim a abusos como este e para uniformizar a cobrança da contribuição assistencial, evitando margens para as ações anti-sindicais, que o Ministério Público do Trabalho e as centrais concordaram em criar uma comissão de trabalho no âmbito do MPT a fim de chegar a um consenso sobre as formas e limites para a cobrança das contribuições, buscando agregar o governo e a justiça do trabalho para o entendimento.Acredito que este será um grande passo para que possamos, efetivamente, colocar um ponto final nesta situação que vem provocando, inclusive, o fechamento de muitos sindicatos pelo Brasil em virtude da falta de recursos ocasionada pelas ações de alguns procuradores.