CGTB defende fim do precedente 119 e da perseguição do Ministério Público durante Conferência em Tupã
Mais de 250 representantes das centrais sindicais, dos patrões e do
Governo do Estado, vindos de 38 cidades da região, reuniram-se dia 16
de setembro, em Tupã, para o Primeiro Encontro Regional da 1ª Conferência
Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD/SP), uma da série de conferências
estaduais que acontecem este ano e que irão contribuir para as teses
e retiradas de delegados para a Conferência Nacional que ocorre no próximo
ano, em Brasília.
Durante a sua intervenção, o dirigente da CGTB, Alvaro Egea,
afirmou que a prioridade da Conferência deve ser o fortalecimento dos
sindicatos e da negociação coletiva, combatendo as perseguições
promovidas por setores do Ministério Público do trabalho que
tentam estrangular as entidades laborais, facilitando as ações
de quem promove a precarização dos direitos trabalhistas.
“
Gostaria de ressaltar que faz parte do temário da Conferencia Nacional
do Trabalho Decente o fortalecimento dos atores sociais na perspectiva do dialogo
social. Nesse sentido, é de suma importância fortalecer o sindicato
como o legítimo representante dos trabalhadores. E dentro desse fortalecimento
da entidade sindical é preciso valorizar os acordos e convenções
coletivas de trabalho, uma vez que , de forma arbitrária, representantes
do Ministério Público do Trabalho, têm agido para anular
cláusulas coletivas duramente conquistadas na negociação
coletiva”, disse Alvaro
Na opinião da CGTB, segundo Alvaro, é importante fortalecer a
independência financeira dos sindicatos de trabalhadores, acabando com
todo tipo de interferência dos procuradores e juízes do trabalho
nas contribuições de manutenção sindical. “É o
caso de reafirmar a necessidade urgente de conseguirmos a revogação
do Precedente 119 do TST, assim como coibir todo tipo de prática antissindical
através da aprovação de projeto de lei que está sendo
elaborado pelas centrais sindicais. E, por fim, nós da CGTB queremos
reafirmar a necessidade de fortalecer o M T E, promovendo concursos para fiscais
do trabalho e pessoal de apoio e ainda aportando recursos no orçamento
do Ministério, como forma de garantir o cumprimento das leis e acordos
coletivos, com acompanhamento dos sindicatos”, completou.
Além destes, os participantes do encontro debateram temas em debate
como igualdades de oportunidades de trabalho, especialmente para jovens, mulheres
e população negra; prevenção e erradicação
do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; políticas
de crédito e investimento para geração de mais e melhores
empregos, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
O secretário Davi Zaia é o presidente da Comissão Organizadora
da 1ª CEETD/SP. A comissão é composta por seis centrais
sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CGTB e CTB), seis federações
patronais (Fiesp, Fecomercio, Fesesp, Fenaban, Fetecesp e Faesp) e seis secretarias
estaduais (Emprego, Desenvolvimento Econômico, Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiências, Justiça e Meio Ambiente).
A CGTB se fez presente no Encontro Regional de Tupã: Alvaro Egea, dirigente
da CGTB, Paulo Oyamada, Presidente do STR de Tupã e da Fetragro; Paulo
de Oliveira , Presidente do Seaac de P. Prudente; Toninho Bom, Presidente do
STR de Capivari e dirigentes desses sindicatos filiados à CGTB.
Fonte: CGTB