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| O ministro Carlos Lupi fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da OIT |
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. A convenção traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. As convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho, que podem ser ratificados ou não pelos países membros
A Convenção 151 foi ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro, após um processo de pressão sindical exercido pelas entidades do setor e coordenado pelas Centrais Sindicais. Após a ratificação pelo país, a convenção entra em vigor depois de um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.A 99ª Conferência da OIT ocorre entre os dias 2 e 18 de junho, abordando temas como formas de garantir a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado. Ao falar ontem (14) no evento, o ministro destacou que o avanço da renda dos trabalhadores foi fundamental para que o Brasil vencesse a crise financeira e gerasse um milhão de empregos formais no primeiro quadrimestre de 2010.
Mais empregos - Lupi ressaltou também que o sistema de proteção social brasileiro foi crucial para manter a economia aquecida e defendeu a geração de empregos como a melhor política de desenvolvimento sustentável. |